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Aprovado por unanimidade na AL, projeto de Fávero vai garantir R$ 71 milhões a MT

11 Out 2019 - 18:10

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Aprovado por unanimidade na AL, projeto de Fávero vai garantir R$ 71 milhões a MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT


Foi assegurado para o caixa do governo, R$ 71 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que devem entrar, possivelmente, ainda este ano. Após a aprovação nesta quinta-feira (10), por unanimidade, do Projeto de Lei nº 871/2019 de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL).

A proposta do parlamentar bolsonarista cria o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp-MT), recurso oriundo das loterias federais e garante que fique no caixa do governo estes mais de R$ 70 milhões. A proposta aprovada nesta última quinta precisa, agora, ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O fundo tem como objetivo gerenciar os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Estes recursos, segundo o projeto, devem ser aplicados no desenvolvimento de projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e da prevenção a violência.

“A movimentação financeira do Fesusp-MT ocorrerá por meio de conta bancária específica, aberta pelo Ministério da Segurança Pública, em nome do estado de Mato Grosso, em instituição financeira pública”, diz o texto.

O projeto ainda prevê a criação de um conselho diretor, formado por 11 representantes ligados à área de segurança pública e também da fazenda estadual. O presidente será o secretário estadual de Segurança.

Na justificativa, o projeto cita que o Fundo Nacional terá como receita repasses de um percentual da arrecadação das loterias federais. A estimativa é de que, em nível nacional, a arrecadação deste ano seja de R$ 1,7 bilhão. Para Mato Grosso, segundo as estimativas, o repasse previsto é de R$ 71,9 milhões.

Em agosto deste ano, quando Fávero apresentou o projeto, alertou sobre o risco de o estado perder os R$ 71 milhões, porque o prazo para garantir o montante é até o dia 29 do mês que vem. “Fico feliz em poder contribuir com a segurança de alguma forma. Minha preocupação era não conseguir aprovar em tempo, mas a parceria dos colegas nesta casa (Assembleia) falou mais alto e agora só falta o Executivo estadual sancionar", alegou Fávero.

Segundo o deputado, o atual Fundo Estadual de Segurança Pública não atende as condicionantes estabelecidas na legislação federal para receber os recursos a que tem direito. Ele ainda defendeu a aplicação do novo fundo, ressaltando que não implicará em custos adicionais ao estado, pois o conselho diretor não seria remunerado.

“Trata-se de um fundo cuja finalidade é administrar e aplicar recursos federais específicos para a implementação de política pública voltada a segurança pública, que não causará impacto negativo ao orçamento estadual, muito pelo contrário, permitirá relevante incremento”, frisou.

O parlamentar citou ainda que, apesar dos esforços das forças de segurança, os índices de violência no estado ainda são altos. “Melhorar a segurança pública exige investimentos e isso significa recursos. Mato Grosso não pode se dar ao luxo de perder quase R$ 72 milhões. A segurança, para dar resultado, tem que estar estruturada. Não se combate violência apenas com campanhas de conscientização”, observou. (Fonte: O Bom da Notícia)



 

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