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Anteprojeto de Faissal e petição pública apresentada por Elizeu forçam criação de CPI na AL

13 Out 2019 - 10:32

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Anteprojeto de Faissal e petição pública apresentada por Elizeu forçam criação de CPI na AL

Foto: O Bom da Notícia


Após o anúncio da instalação da CPI da Energisa feita pelo presidente da Casa, o deputado democrata Eduardo Botelho, nesta última quinta-feira (10), outro parlamentar, Faissal Calil (PV), igualmente comemorou a iniciativa, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do parlamento estadual.

Faissal lembrou que em maio deste ano apresentou na Casa de Leis um anteprojeto questionando os aumentos abusivos ocorridos nas contas de energia no estado.

Pedindo que fosse realizada uma revisão dos percentuais do tributo que incide sobre a energia elétrica de acordo com o consumo mensal, tanto o domiciliar como o industrial praticados em Mato Grosso.

O anteprojeto de lei buscava a alteração do artigo 14, inciso VII, "a", item 4-5, e "b", da Lei Estadual nº 7.098/98, referente a diminuição do imposto do ICMS sobre a energia elétrica em Mato Grosso.

Um mês mais tarde depois da apresentação do anteprojeto no Legislativo, o parlamentar, em abril, também protocolou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Agência Estadual de Regulação (Ager), uma notificação contra a Energisa, referente a uma série de reclamações pela falta periódica de energia ocorrida, em particular, em municípios da região norte do Araguaia. Onde consumidores denunciavam prejuízos como perda de mercadorias armazenadas e queimas constantes de aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos causadas pela oscilação da carga elétrica.

Os questionamentos e denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas pela Energisa - tanto na prestação de serviços quanto na cobrança de tributos e tarifas de consumo -, se uniram às reclamações da capital e sedimentaram a decisão da Casa de Leis em aceitar o requerimento, assinado por 19 parlamentares, de autoria do deputado sargento Elizeu Nascimento (DC), que como autor da proposta, vai presidir a Comissão.

Botelho, inclusive, já determinou a indicação dos membros que vão compor a nova comissão, dando prazo de cinco dias para que os blocos parlamentares indiquem os integrantes do grupo. Conforme Botelho, a CPI deverá ser presidida pelo deputado sargento Elizeu Nascimento (DC), autor da proposta de instalação da nova comissão.

“Temos o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa favorável e nós vamos mandar publicar. Agora, cada bloco tem cinco dias para indicar os membros participantes, lembrando que o deputado Elizeu deve presidir a CPI”, destacou o presidente do Legislativo.

Outro reforço para a criação da CPI, no Legislativo estadual, foi o pedido do vereador Dilemário Alencar (Pros), ao parlamento estadual, na última segunda-feira (07). Ele entregou um requerimento assinado por vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, solicitando ao deputado Elizeu e Botelho, a instalação de uma Comissão que pudesse investigar a Energisa, pelos aumentos abusivos nas contas de energia elétrica.

Entenda o caso

Ao comemorar a criação da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa, o vereador Dilemário voltou a revelar - como já havia dito no início da semana, que os péssimos serviços da concessionária e ainda os abusos na cobrança resultaram na criação de CPIs em outros estados, como em Mato Grosso do Sul.

E que, como ele, vários vereadores de Cuiabá, entenderam a necessidade da criação de uma Comissão que pudesse apurar as irregularidades cometidas na capital e em vários municípios de Mato Grosso, pela concessionária de energia. Assim, ele e muito de seus colegas, teriam assinado o requerimento por acreditar que esta seria a via correta para se fazer a defesa popular.

Ainda de acordo com o parlamentar cuiabano, uma investigação nos serviços prestados pela Energisa não só é prudencial, como responderia aos pedidos da população. Apontando o altíssimo número de reclamações contra a Energisa no Procon, que colocou a concessionária como a primeira no ranking de reclamações. E que por conta desta insatisfação popular chegou-se a criar uma petição pública de abaixo-assinado nas redes sociais, encabeçada por moradores e microempresários de diversas regiões, solicitando a instalação da CPI, que acabou sendo defendida na Assembleia pelo deputado sargento Elizeu Nascimento (DC), ex-vereador de Cuiabá.

Paralelamente à CPI na Assembleia, Dilemário deve reforçar esta investigação na Câmara Municipal de Cuiabá, após a aprovação do requerimento de sua autoria para realização de uma audiência pública para a população apresentar denúncias de contas abusivas, prejuízos com oscilações e quedas frequentes de energia na zona rural, o perigo de fios de energia em postes desalinhados e jogados sobre calçadas e a piora no atendimento com o fechamento da agência do CPA II, que superlotou a existente na Rua Barão de Melgaço e congestionou ainda o telefone 0800 da concessionária que funciona em outro estado.

“A ideia é que essa audiência seja realizada em parceria com a Assembleia Legislativa e demais Câmaras Municipais que tenham interesse de participar. É uma forma de ouvir a população e levantar mais denúncias para reforçar ainda mais a necessidade de uma instalação da CPI para investigar a Energisa”, concluiu o vereador Dilemário. (Fonte: O Bom da Notícia)



 

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