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Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)

Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)

29 Nov 2019 - 20:06

Da Redação/MT 40 GRAUS

Alíquotas de incentivos fiscais serão definidas em primeira reunião na sexta-feira (06)

Foto: CHRISTIANO ANTONUCCI SECOM MT


Os percentuais de incentivos para submódulos e produtos do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC) e dos demais programas do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso serão definidos na sexta-feira (06.12), às 14 horas, durante a reunião do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat).

Esta será a primeira reunião depois de aprovado, nesta quinta-feira (28.11), o projeto de lei enviado pelo Governo de Mato Grosso, que regulamenta as atribuições do Condeprodemat e também depois da sanção do Projeto de Lei 631/2019, que reinstituiu os incentivos fiscais em Mato Grosso.

“É uma reunião muito importante e um avanço para a economia do Estado. Os novos incentivos aprovados pelo PL 631 trazem isonomia e transparência e, consequentemente, dá às empresas de Mato Grosso a oportunidade de serem competitivas para vender para fora do Estado. Isso é fundamental para um bom ambiente de negócios”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

O secretário informa que na reunião serão discutidos e aprovados os percentuais dos incentivos por segmento que irão vigorar em Mato Grosso a partir de janeiro de 2020.

“Desta forma, o Estado irá proporcionar que aquelas empresas que têm incentivo possam migrar para um novo e aquelas que quiserem se instalar em Mato Grosso e ter acesso aos incentivos fiscais para ter mais competitividade, possam aderir a partir do começo do próximo ano”, diz Miranda.


 

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