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Justiça autoriza que cartório funcione em shopping que está fechado devido à quarentena obrigatória em MT

Para o juiz, o Cartório do 2º Ofício, de forma administrativa, pode adotar medidas recomendadas pelos órgãos competentes junto a administração do Várzea Grande Shopping para o funcionamento da serventia

30 Jun 2020 - 15:56

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Justiça autoriza que cartório funcione em shopping que está fechado devido à quarentena obrigatória em MT

Fórum de Várzea Grande — Foto: TJ-MT


A Justiça autorizou o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Várzea Grande entrar em contato com a administração do Várzea Grande Shopping para que haja funcionamento da serventia extrajudicial. A decisão é do juiz Jose Luiz Leite Lindote, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública e foi proferida nessa segunda-feira (29).

“No tocante ao pedido do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Várzea Grande, tenho que foge à esfera judicial, especialmente à tramitação deste feito, devendo e podendo o Cartório do 2º Ofício, de forma administrativa, adotar medidas recomendadas pelos órgãos competentes junto a administração do Várzea Grande Shopping para o funcionamento da serventia, ao que não há vedação”, determinou o juiz.

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O magistrado também autorizou o funcionamento das instituições de ensino para a gravação de aulas remota.

Segundo ele, não há vedação na legislação aplicada à espécie no tocante ao funcionamento das instituições de ensino para a gravação de aulas remotas, observada as normas de segurança e saúde do trabalhador.

O juiz José Leite Lindote determinou, no dia 22 de junho, que Cuiabá e Várzea Grande, classificados como de risco muito alto para a transmissão do coronavírus, deveriam adotar quarentena coletiva obrigatória por 15 dias.

Ainda segundo a decisão do magistrado, as prefeituras deveriam ainda implementar barreiras sanitárias, para triagem de entrada e saída de pessoas, permitindo apenas a circulação de quem exerce atividades essenciais e manter apenas os serviços públicos essenciais, exceto salões de beleza e barbearias e academias.
Fonte: G1-MT
 

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