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Governo atrasa entrega de projeto que reduz ICMS e recebe cobrança de deputados; AL tem pressa

A redução do imposto incide sobre a energia elétrica, gás industrial, comercial, gasolina e serviços de comunicação

06 Out 2021 - 11:55

MT 40 GRAUS

Governo atrasa entrega de projeto que reduz ICMS e recebe cobrança de deputados; AL tem pressa

Se aprovado pela AL, como já é esperado, a redução do imposto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022

Foto: Camilla Zeni/RepórterMT


O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou na manhã desta quarta-feira (6), que cobrou o secretário de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, sobre o projeto de redução no ICMS da energia elétrica, gás industrial, comercial, gasolina e serviços de comunicação que ainda não foi encaminhado à Casa de Leis.

A proposta foi apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última terça-feira (28). A ação, segundo Mauro, faz parte do maior pacote de redução de impostos do Brasil.

"O governo fez o compromisso de mandar ainda na semana passada. Estive ontem [terça-feira] na Casa Civil e cobrei o secretário Carvalho, mas ainda não chegou à AL", disse à imprensa antes do início da sessão.

No entanto, segundo Russi, a proposta pode chegar até na próxima semana.

"Se chegar até na hora da sessão de hoje eu faço a leitura e se não chegar faremos a leitura somente semana que vem quando recebermos o projeto", ressaltou.

Governo anuncia corte de impostos
Se aprovado pela AL, como já é o esperado, a redução do imposto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022. Segundo o Estado, apenas com a redução do ICMS na energia, o governo deixa de arrecadar R$ 732 milhões no próximo ano.

Além disso, a redução impacta ainda os serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

"Conseguimos hoje apresentar com muita facilidade uma redução inédita de imposto em benefício de todos. Conversei com os deputados, fizemos essa mesma apresentação, muito disso já foi discutido muitas vezes. Eu disse que o governo estava estudando esse assunto com muita responsabilidade. Não podemos volta a viver tempos sombrios como vivíamos lá atrás. Estamos administrando os impostos com responsabilidade", declarou Mauro.



Fonte: RepórterMT

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